Ter perfil FAKE é crime

Isso mesmo, ter perfil FAKE(falso) é crime

Em novembro de 2008 recebi uma notificação de que se tomar propriedade de um perfil falso é crime e pode gerar sérios problemas. Eu achava que havia excessões para isso, mas na prática mostra que não há.

**Um aviso importante aos que acham que podem se livrar desse crime e não serem descobertos: não adianta usar o endereço IP(internet protocol) anônimo pois nada é impossível para o orgão competente chamado Polícia Federal. Um proporietário de perfil FAKE foi descoberto usando IP anônimo e teve a sua condenação em que ainda paga por ela.

No meu caso, eu era proprietário de um falso perfil que se passava pela polícia Federal e até o e-mail do perfil era do Departamento de Polícia Federal chamado de cot@dpf.gov.br, o que fazia com que as pessoas acreditassem que era um perfil real. Eu usava para intimidar os cyber criminosos e fazer com que eles interpretassem que não estavam lidando com qualquer um e que evitassem os crimes. Não adiantava só fazer invasão ao perfil deles e excluir, pois eles poderiam construir outro. Isso deu certo, eu me empolguei e até fui dono de uma clã contra os crimes virtuais e um deles que éramos mais focados foi contra a pedofilia no Orkut. Era uma prática que nos dava muito trabalho, mas nunca desistíamos, pois era o nosso papel, o nosso dever. Quem não quer contribuir com a construção de uma internet mais responsável e ética? Mas nem tudo é como a gente quer. Houve essa descoberta de que o uso de perfil falso é crime, mesmo sendo usado para fins éticos. Entenda de que não é tão criminoso ter perfil falso que não use identidade de terceiros e que não abuse causando dano a outrem. Veja abaixo o que diz no artigo 307 do código penal:

Crime de Falsa(FAKE) Identidade

Art. 307 do Código Penal – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

1) Quem pratica o crime?

Qualquer pessoa que se atribua ou atribua a outrem uma falsa identidade.

2) Contra quem o crime pode ser praticado?

O terceiro lesado diretamente pela conduta. Exemplo: a pessoa que teve o seu perfil/blog/fotolog clonado numa rede de relacionamento virtual; ou ainda que descobriu um perfil/blog/fotolog falso com a sua identidade.

O Estado também é lesado, uma vez que o crime de Falsa Identidade está inscrito entre os crimes contra a fé pública.

3) Quando o crime se configura?

“A primeira conduta é atribuir-se ou atribuir a outrem a falsa identidade, ou seja, fazer-se passar ou a terceiro por outra pessoa existente ou imaginária. Identidade, no sentido natural, é o conjunto de caracteres próprios e exclusivos de uma pessoa: nome, idade, estado, profissão, qualidade, sexo, defeitos físicos, impressões digitais etc. Vale dizer que o crime se configura quando o agente se atribui identidade e não qualidade qualquer.

É indispensável para a caracterização do ilícito que a falsa atribuição de identidade seja praticada para que o agente obtenha vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. É necessário, assim, que o fato seja ou possa vir a ser juridicamente relevante pois, se não houver a possibilidade de resultar efeito jurídico, não ocorre o ilícito. A lei em vigor não distingue a espécie de vantagem, que poderá ser de caráter patrimonial, social, sexual ou moral.

Consuma-se o crime quando o agente irroga, inculca ou umputa a si próprio ou a terceiro a falsa identidade, independentemente da obtenção da vantagem própria ou de outrem ou prejuízo alheio visados. Trata-se de crime formal, que independe de ulteriores consequências” (MIRABETE, 1999)

4) Interpretação dos Tribunais

Finalidade de qualquer dano: crime caracterizado: TACRSP: “o dano mencionado na norma incriminadora de falsa identidade pode ser o mais generalizado possível, incluindo tanto o material como o pessoal, tanto o físico como o moral. Não há como confundi-lo com o dano de coisa alheia a que se refere o art. 163 do diploma repressivo” (RJDTACRIM 2/95). In (MIRABETE, 1999)

Fim de causar dano moral: crime caracterizado: TACRSP: “Falsa identidade. Senhora casada, que se utilizava do nome de uma amiga nas conversas telefônicas e cartas amorosas dirigidas a jovens de sua preferência. Dano moral sofrido por aquela, que chegou a ser assediada pelos rapazes, tendo que recorrer a Polícia para desfazer a trama em que se vou envolvida. Condenação decretada. Apelação provida. Inligência do art. 307 do Código Penal. O delito do art. 307 do Código Penal consiste em atribuir-se o agente uma falsa identidade, visando à obtenção de uma vantagem pessoal ou causar um dano para alguém. O dano ou a vantagem tanto podem ser patrimonial como moral” (RT 464/296-7). In (MIRABETE, 1999)

Finalidade de vantagem moral: crime caracterizado: TACRSP: “diferentemente do que ocorre com o estelionato, não se faz mister, para a consumação da falsa identidade, que se realize efetivamente a vantagem ilícita em correspondência com o prejuízo alheio, nem tampouco que a vantagem ou prejuízo tenha caráter patrimonial. O proveito pode ser de ordem moral ou representar qualquer outra utilidade não econômica” (JTACRIM 79/414). In (MIRABETE, 1999)

Consumação do crime de falsa identidade: TACRSP: “pratica o crime de falsa identidade quem usa de nome e idade falsos para fugir à responsabilidade pelo cometimento de outro delito, principalmente se tal situação prolonga-se no tempo” (RJDTACRIM 21/102). No mesmo sentido, TACRSP: RJDTCRIM 4/101, RT 306/353. In (MIRABETE, 1999)

COMO DENUNCIAR

É possível fazer denuncias contra perfis falsos através da prevenção de provas com o famoso botão “Print Screen“(já que a internet é dinâmica, o conteúdo pode ser removido pelo criminoso) do seu teclado e salvar a imagem de prova contra o criminoso, ir ao cartório e fazer uma declaração de fé pública para provar a existência do crime. Depois, basta ir em uma delegacia mais próxima e fazer o registro de ocorrência – essa parte pode ser a mais complicada, pois podem não te atender bem.

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43 comentários sobre “Ter perfil FAKE é crime

  1. Tenho uma pergunta

    Por exemplo vamos dizer que eu tenho um orkut ”fake”
    mas eu tenho aquele orkut mas não quero fazer mal a alguma pessoa.E não tenho nem uma intenção de fazer nada como alguma coisa que tenha pedofilia ou algo assim para prejudicar a imagem dessa pessoa, teria alguma pena para isso?

    Por exemplo escuto falar que no orkut ”fake” existe doações de fotos…
    Essas doações são as pessoas que enviam fotos sua, para colocar no orkut teria algum problema de ultilizar fotos que as pessoas mesmo donas das fotos daram para colocar em orkuts fake?
    Porfavor me respondam quero muito tirar minha duvidas
    Muito obrigado!

  2. Achei super interessante isso! Eu mesma não sabia que isso era verdade,isso serve de alerta para aqueles (as) pedófilos (as) que vagam ai na internet!

    Obrigada pela atenção.

  3. Isso vale para twtter também? Pois acabei de ver que criaram um perfil com o nome do meu site e as pessoas estão começando a segui-lo e não sou eu.
    Se puder me ajudar eu agradeço.
    Muito obrigada
    Bia Malfatti

  4. Poow. tem um cara no meu orkut se passando por uma menina.
    e eu acreditando que éra gnt veei.
    e o FDP é [censurado].

    é maior de idade.
    faz mo tempaao e to descobrindo hoje.
    vo denuciar esse FDP.
    ele me pagaaa.

  5. Olha, eu tinha um fake e fiquei muito interessada por criar um novamente.Mas o meu antigo fake eu exclui, e exclui o da minha amiga sem ela saber.
    Eu queria saber se eu criasse um fake mas não na intenção de ”sujar” a imagem dessa pessoa que estou pegando as fotos, também será um crime?
    Estou pensando bem nisso, e acho que não tem muita graça de criar um perfil falso, mas se puder responder minha pergunta…
    Muito Obrigado !

  6. Nossa, o fake tem que acabar mesmo, e saiba de uma coisa os pedófilos, podem ser arriscar fazendo isso, e tem mais, fazer isso é crime sim, por isso que devemos ter cuidado, poque nunca sabemos quem é a terceira pessoa, ou quem esta do outro lado da tela, isso mesmo é mt perigoso, pois marcar um encontro ou uma saidinha ali é facil, quero ver se for um pedófilos ai sim complica, então meus amigos, por favor tomem cuidado, porque a nossa sociedade esta cada vez mais imprudente, infelismente.

    By: Giulia Vitoria, 14 anos *-*

  7. ué , eu acho que o fake não tem que acabar não , se as pessoas que mandam foto para criar perfis falsos não quisessem ser vitimas de uma falsa indentidade , porque mandam as fotos ? nada a haver , acho que é crime em casos graves , mais fake , pelo amor de Deus né o.o

  8. ei mis eu tenho assi. fco fotos perfeitas. ér crime mais eu naum tou usando o nome de ninguem mais so as footoos.

    ÉER crime?

    isso que eu faleei

  9. gente pegaram minhas fotos do orkut postaram em um blog se passando por mim como fake eu nunca ia pegar minhas fotos e enviar para uma s pessoas que eu não conheço eu quero denuncia esse blog porque é crime

    e outra eu não fiz parceria nenhuma para ser fake me ajudem a denuncia

    por favor

  10. fake como a maioria,fake de pessoas famosas,se passando por pessoas que não existem ,etc.. nem são crimes,nem são errados,é só alguma coisa que as pessoas fazem para se divertirem,não tem nada a ver com ser emo ou nerd , tem muito popular que tem fake . eu tenho fake e minhas notas não abaixam ,nem nada do que vsês vivem falando o.o

  11. Olá,estive lendo a sua matéria,achei muito interessante pois estou passando por isto.A alguns meses uma pessoa está mandando conites de amizades para todos os meus amigos,criando perfis falsos,investigando minha vida,e a ultima criou um perfil falso com a minha imagem!Chega!Não consigo denunciar esta pessoa no facebook,agora vou partir para a Policia e a Justiça.Quero esta pessoa atras das grades.

  12. Boa noite.

    Estava mexendo no Facebook e descobri que fizeram um perfil meu.
    Usando informações ATUAIS minhas. Onde trabalho atualmente e onde trabalhei.
    Colocaram 1 fotos minha no perfil, que estavam no meu orkut. (Nem uso mais).

    Sigo esse mesmo procedimento pra denunciar esse perfil falso?

    Obrigada!

    1. pois é eu também fui vitima de uma pessoa que usa o perfil,gabyzinha maia,gabriela pellim.gabriela dhater..se vcs puderem me ajudem a divulgar esse perfiz que essa pessoa usa para iludir as pessoas atenciosamnte muito obrigado

  13. eu descobri um fake tenho toda minha investigaçåo ja cheguei ao verdadeiro perfil mas nåo encontro a quem recorrer ele nåo vou entrar em muitos detalhes, o face book bloqueou o perfil .mas ele ressucitou tudo outra vez .

  14. Não se assustem… O próprios texto está dizendo que somente aqueles que cometem dano a outrem que correm risco

    “que a falsa atribuição de identidade seja praticada para que o agente obtenha vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. É necessário, assim, que o fato seja ou possa vir a ser juridicamente relevante pois, se não houver a possibilidade de resultar efeito jurídico, não ocorre o ilícito.”

  15. Estou com um problema, quando era menor de idade tinha fake na internet para me distrair, muitos adolescentes tem, e é meramente com o intuito de fazer novas amizades, porém chegou a um ponto que as historias criadas lá atingiram a vida pessoal minha e de outras pessoas, os perfis ja foram excluidos e gostaria de saber se há possibilidade de ser processada por isso, pois estou com medo, sei que perfil falso é crime, mais nao fiz nada para prejudicar ninguém.

  16. Para tratar depressão procura-se um psiquiatra. O fake tem que acabar, já fui lesado por alguém que usava o perfil de uma pessoa menor de idade e quase fui acusado de pedofilia. TEM QUE SE ACABAR COM ISSO!!!!

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